CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA
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24/01/2022 às 14:43 / Destaque / Material Informativo: Comissões Permanentes

Material Informativo: Comissões Permanentes

Créditos: Câmara Municipal de Miraselva

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos de três vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração.

Ademais, incumbe-lhes estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sua opinião (parecer) para orientação do Plenário. Na Câmara Municipal de Miraselva, totalizam quatro Comissões Permanentes, sendo:

I - de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
II - de Viação, Obras Públicas e Transporte;
III - de Educação, Saúde Pública e Assistência Social; e
IV - dos Direitos do Homem e da Mulher.

Formação

Conforme disposto no Art. 58, do Regimento Interno, os "membros das Comissões Permanentes serão eleitos na sessão seguinte à da eleição da Mesa, por um período de 2 (dois) anos mediante escrutínio público, considerando-se eleito, em caso de empate, o Vereador do partido ainda não representado em Comissão, ou o Vereador não eleito para nenhuma Comissão, ou, finalmente, o Vereador mais votado nas eleições municipais".

Ressalta-se que, em cada Comissão, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares (Art. 54). Outrossim, não poderão ser aclamados à integrá-las o Presidente da Câmara e o Vereador que não se achar em exercício, nem o suplente deste (Art. 58, § 2º).

Composição

A composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Miraselva, biênio 2021-2022, é a seguinte:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS

Presidente: Pedro Tolovi
Vice-Presidente: Nivaldo Francisco Ferreira
Membro: Luiz Carlos Maetiasi

COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE

Presidente: Luiz Carlos Maetiasi
Vice-Presidente: Sebastião Teixeira Junior
Membro: Edilson Marcos Camilotti

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: Paulo Henrique Scaloni
Vice-Presidente: Edilson Marcos Camilotti
Membro: Roberto Ferreira

COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER

Presidente: Sebastião Teixeira Junior
Vice-Presidente: Nivaldo Francisco Ferreira
Membro: Reinaldo Ferreira

Material Informativo – Período Legislativo Ordinário e Recesso Parlamentar


Material Informativo - Funções do Poder Legislativo


Material Informativo - Ciclo Orçamentário (PPA, LDO, LOA)

 


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