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RESOLUÇÃO Nº 21/2026
2026
, Edgar Francisco da Silva
, Luiz Carlos Maetiasi
, Pedro Tolovi
, Valdair Aparecido Palla
- Publicado em 15/09/2026 - Em Vigor
Descrição:
SÚMULA: "Regulamenta os processos de trabalho das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Miraselva para o exercício das atividades de fiscalização, acompanhamento de políticas públicas e demais atribuições correlatas".
AUTORES:
Valdair Aparecido Palla - Presidente.
Pedro Tolovi - Vice-Presidente.
Luiz Carlos Maetiasi - 1º Secretário.
Edgar Francisco da Silva - 2º Secretário.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2026 | Data:
15/09/2026
Observação:
26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/09/2026
2026
- Publicado em 15/09/2026 - Aprovado
Descrição:
Ata da 26ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, realizada no dia 08 de setembro de 2026.
PROPOSIÇÃO EM ANÁLISE:
Projeto de Lei nº 17/2026
SÚMULA: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências".
AUTOR: João Marcos Ferrer - Prefeito Municipal de Miraselva.
Situação:
Aprovado
Ano:
2026 | Data:
15/09/2026
Observação:
EDITAL Nº 15/2026
2026
- Publicado em 15/09/2026 - Em Vigor
Descrição:
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, pelo presente,
Convoca
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a 12ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2026, posteriormente ao encerramento da 28ª Sessão do Período Legislativo Ordinário.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2026 | Data:
15/09/2026
Observação:
PROJETO DE LEI Nº 19/2026
2026
- Publicado em 14/09/2026 - Em tramitação
Descrição:
SÚMULA: "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia aos vencedores de
competições e eventos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de
Esportes e pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras
providências".
AUTOR: João Marcos Ferrer - Prefeito Municipal de Miraselva.
Situação:
Em tramitação
Ano:
2026 | Data:
14/09/2026
Observação:
PROJETO DE LEI Nº 18/2026
2026
- Publicado em 14/09/2026 - Em tramitação
Descrição:
SÚMULA: "Altera o artigo 1º da
Lei Municipal nº 709/2024, que institui o Plano Municipal de Cultura, e dá
outras providências".
AUTOR: João Marcos Ferrer - Prefeito Municipal de Miraselva.
Situação:
Em tramitação
Ano:
2026 | Data:
14/09/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 372/2026
GERAIS
, Valdair Aparecido Palla
- Publicado em 14/09/2026 - Enviado
Descrição:
Requer a análise e a manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 19/2026, com o objetivo de subsidiar a Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas na formulação do respectivo Parecer Jurídico.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: Wesley Marques Horbatiuk - Advogado - Câmara Municipal de Miraselva
Situação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
14/09/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 371/2026
GERAIS
, Valdair Aparecido Palla
- Publicado em 14/09/2026 - Enviado
Descrição:
Requer a análise e a manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 18/2026, com o objetivo de subsidiar a Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas na formulação do respectivo Parecer Jurídico.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: Wesley Marques Horbatiuk - Advogado - Câmara Municipal de Miraselva
Situação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
14/09/2026
Observação:
OFÍCIO Nº 370/2026
GERAIS
, Valdair Aparecido Palla
- Publicado em 14/09/2026 - Enviado
Descrição:
Requer a análise e a manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 04/2026, assinado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miraselva, com o objetivo de subsidiar a Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas na formulação do respectivo Parecer Jurídico.
AUTOR: Valdair Aparecido Palla - Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
DESTINATÁRIO: Wesley Marques Horbatiuk - Advogado - Câmara Municipal de Miraselva
Situação:
Enviado
Ano:
2026 | Data:
14/09/2026
Observação:
PROJETO DE LEI Nº 04/2026
Edgar Francisco da Silva
, Luiz Carlos Maetiasi
, Pedro Tolovi
, Valdair Aparecido Palla
, 2026
- Publicado em 10/09/2026 - Em tramitação
Descrição:
SÚMULA: "Regulamenta o uso de suprimentos de fundos, reembolso e indenização de transporte para viagens oficiais no âmbito da Câmara Municipal de Miraselva, e dá outras providências".
AUTORES:
Valdair Aparecido Palla - Presidente.
Pedro Tolovi - Vice-Presidente.
Luiz Carlos Maetiasi - 1º Secretário.
Edgar Francisco da Silva - 2º Secretário.
Situação:
Em tramitação
Ano:
2026 | Data:
10/09/2026
Observação:
LEI Nº 770/2026 - LDO/2027
2026
, 2026 - 2027
- Publicado em 09/09/2026 - Em Vigor
Descrição:
SÚMULA: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências".
AUTOR: João Marcos Ferrer - Prefeito Municipal de Miraselva.
PUBLICAÇÃO: 09 de setembro de 2026.
ANEXO 1: Relatório Consolidado - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2027.
ANEXO 2: Evolução da Receita.
ANEXO 3: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
ANEXO 4: Metas Anuais.
ANEXO 5: Memória e Metodologia de Cálculo das Fontes de Receita.
ANEXO 6: Memória e Metodologia de Cálculo das Principais Despesas.
ANEXO 7: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.
ANEXO 8: Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.
ANEXO 9: Evolução do Patrimônio Líquido.
ANEXO 10: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.
ANEXO 11: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
ANEXO 12: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
ANEXO 13: Meta Fiscal do Resultado Primário.
ANEXO 14: Meta Fiscal Resultado Nominal.
Obs: Para conferir os relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias, específicos do Poder Legislativo Municipal, acesso pelo link.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
De acordo com o material informativo do Governo do Estado do Paraná, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz quais são as metas e prioridades do Governo e determina como serão feitas as transferências de recursos. É a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados.
Conforme disposto no Art. 114, § 2º, Lei Orgânica Municipal, as Diretrizes Orçamentárias compreenderão:
I - As propriedades da Administração Pública Municipal, quer de órgãos da Administração Direta, quer da Administração Indireta, com as respectivas metas, incluindo a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente;
II - Orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III - Alterações na legislação tributária;
IV - Autorização para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração;
Situação:
Em Vigor
Ano:
2026 | Data:
09/09/2026
Observação:
Última atualização de publicação baseado nesta pesquisa: 15/09/2026 12:15:18