A Câmara Municipal de Miraselva obteve 91,44% de índice de conformidade no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), resultado que garantiu à instituição o Selo Ouro de Transparência, certificação destinada aos órgãos públicos que demonstram elevado grau de atendimento aos critérios de publicidade e acesso às informações públicas.
O PNTP é uma iniciativa de alcance nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos 33 Tribunais de Contas do país. O programa realiza avaliação técnica dos portais de transparência de entes públicos, como Estados, Municípios e Casas Legislativas, verificando a qualidade, a atualização e a acessibilidade das informações disponibilizadas à sociedade.
A classificação Selo Ouro é atribuída às instituições que atendem de forma consistente aos requisitos de transparência ativa, divulgação dos atos administrativos, prestação de contas e facilidade de acesso aos dados públicos, em consonância com a legislação vigente.
O desempenho alcançado pela Câmara Municipal de Miraselva evidencia o cumprimento dos parâmetros técnicos definidos pelos órgãos de controle. Para o Presidente desta Casa de Leis, vereador Valdair Aparecido Palla, o reconhecimento reforça a postura institucional adotada pelo Legislativo ao longo do exercício.
“A obtenção do Selo Ouro é fruto de um trabalho planejado e contínuo, que envolveu o aperfeiçoamento dos procedimentos internos, a organização das informações institucionais e a atualização permanente do Portal da Transparência. Houve empenho técnico das equipes e atenção aos critérios definidos pelos órgãos de controle, com o objetivo de assegurar clareza, acessibilidade e confiabilidade dos dados disponibilizados à população”, destacou.
A Câmara Municipal de Miraselva reafirma, com essa conquista, o compromisso permanente de manter elevados os padrões de transparência, controle e publicidade dos atos administrativos, buscando o aprimoramento contínuo de seus procedimentos e sistemas. A manutenção de índices elevados no Programa Nacional de Transparência Pública constitui objetivo institucional permanente, voltado ao fortalecimento da confiança da população, à observância das normas legais e ao exercício pleno do controle social.
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